Termos e Condições

1. Definições

• "Jabuticaba" — a empresa prestadora dos serviços, com sede em Botafogo, Rio de Janeiro.
• "Participante" ou "Usuário" — a pessoa física que contrata e participa dos programas.
• "Programas" — os serviços de educação financeira oferecidos, incluindo Otimização Salarial, Educação em FIIs e o Programa Tranquilidade Financeira.
• "Conteúdo" — materiais, planilhas, checklists, gravações e demais entregáveis dos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, aceitos no momento da contratação.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer programa da Jabuticaba, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. A contratação está disponível apenas para pessoas físicas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena.

3. Descrição dos serviços

A Jabuticaba oferece programas de educação e assessoria financeira para profissionais acima de 40 anos, incluindo sessões individuais, cursos em grupo e acompanhamento pós-programa. Os serviços são prestados presencialmente em Botafogo, Rio de Janeiro, e remotamente por videochamada.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a demanda e a agenda dos consultores. A Jabuticaba se reserva o direito de ajustar formatos, datas e conteúdos mediante comunicação prévia ao Participante.

4. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações precisas e completas para a realização dos programas
• Comparecer ou acessar as sessões nos horários agendados
• Tratar com confidencialidade os conteúdos e materiais recebidos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos dos programas sem autorização prévia
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe e demais participantes

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais, metodologias, planilhas e conteúdos produzidos pela Jabuticaba são de sua propriedade exclusiva ou licenciados para uso. O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues durante o programa contratado.

É vedada a reprodução, compartilhamento ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Jabuticaba.

6. Condições de pagamento

• Os preços dos programas estão expressos em Reais (BRL)
• Aceitamos transferência bancária, Pix e cartão de crédito
• Para programas de maior valor, o parcelamento pode ser negociado previamente
• O pagamento deve ser confirmado antes do início do programa, salvo acordo diferente por escrito

Política de reembolso

Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 72 horas não são reembolsáveis, salvo por motivo de força maior devidamente comunicado.

7. Confidencialidade

A Jabuticaba trata com total sigilo todas as informações financeiras compartilhadas pelos Participantes durante os programas. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, utilizadas para outros fins ou apresentadas em qualquer formato identificável sem consentimento expresso.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Jabuticaba têm natureza educacional e de assessoria. Não nos enquadramos como gestores de investimentos ou consultores de valores mobiliários registrados na CVM para prestação de serviços regulados. Não realizamos gestão de carteiras nem tomamos decisões de investimento em nome dos Participantes.

A Jabuticaba não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das orientações recebidas, uma vez que esses resultados dependem de decisões exclusivas do Participante e de fatores externos.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia por escrito. Em caso de descumprimento grave por parte do Participante (incluindo comportamento desrespeitoso ou uso indevido de conteúdos), a Jabuticaba poderá encerrar o programa sem reembolso.

10. Resolução de conflitos

Eventuais disputas serão tratadas primeiramente por vias amigáveis, com prazo de 30 dias para resolução direta entre as partes. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito
• Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua São Clemente, 246, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22260-000
• Telefone: +55 21 3764-2918